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Registro de Comprovação de Aptidão

 

A partir de 04/06/2012 o atestado registrado sairá acompanhado da respectiva Certidão de RCA

 
 
Registro de Comprovação de Aptidão

 
Prazo para Registro de Atestados:

10 (dez) dias úteis a contar da data de entrada do documento, que poderá ser entregue na sede do CRA-SP ou encaminhado pelo correio.

É necessário:

·  Requerimento de RCA, devidamente preenchido e assinado pelo profissional (formulário FIS-02-B - disponível para preenchimento pelo site) (em 2 vias).
 
·  Apresentar original dos atestados/declarações em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório, acompanhado do original do contrato de prestação de serviços e aditivo (se houver), com firma reconhecida em cartório, ou cópia autenticada do mesmo, ou, ainda, da Carteira de Trabalho assinada pelo empregador.
 
·  Cópia do Extrato do Edital de Licitação (quando necessário).
 
·  Pagamento da taxa de RCA (vide tabela).
 

·  Quitar débitos anteriores, caso existam.

 
Informamos que as Certidões acompanhadas dos respectivos Atestados de Capacidade Técnica, valem como prova perante qualquer órgão da Administração Pública ou Organizações Privadas e terão validade de 6 (seis) meses

 

Na solicitação de nova Certidão de RCA ou de Acervo de Atestados já registrados, o profissional deverá encaminhar o atestado original para que seja aposto novo carimbo no mesmo


OBSERVAÇÕES:

1.Os serviços constantes no Atestado devem ter sido ou estar sendo prestados no Estado de São Paulo e o Profissional deve, obrigatoriamente, estar com seu registro regularizado no CRA-SP.

2.Somente serão registrados os atestados que possuam atribuições e atividades da área do profissional.

 

 

 

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