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Registro de Comprovação de Aptidão

 

A partir de 04/06/2012 o atestado registrado sairá acompanhado da respectiva Certidão de RCA

 

Prazo para Registro de Atestados:

10 (dez) dias úteis a contar da data de entrada do documento, que poderá ser entregue na sede do CRA-SP ou encaminhado pelo correio.
 

Procedimento para solicitação:

·          Requerimento de RCA, devidamente preenchido, identificado e assinado pelo representante da empresa e pelo responsável técnico (formulário FIS-03-B - disponível para preenchimento pelo site) (2 vias).

(No campo “ASSINATURAS”, deverá constar o nome por extenso, de quem está assinando)
 
·          Apresentar original dos atestados/declarações em papel timbrado e com firma reconhecida em cartório. Todas as folhas do atestado devem ser devidamente assinadas pelo responsável técnico, por meio de carimbo contendo seu nome completo e respectivo número de registro no CRA-SP (frente das folhas do atestado).
 
·          Apresentar, com firma reconhecida em cartório, original e aditivo (se houver) do Contrato de Prestação de Serviços que deu origem ao Atestado/Declaração ou cópia autenticada do mesmo.
 
·          Cópia do extrato do Edital de Licitação (quando necessário).
 
·          Pagamento da taxa de RCA (vide tabela).
 
·          Quitar débitos anteriores, caso existam.
 

Informamos que as Certidões acompanhadas dos respectivos Atestados de Capacidade Técnica, valem como prova perante qualquer órgão da Administração Pública ou Organizações Privadas e terão validade de 6 (seis) meses

 

Na solicitação de nova Certidão de RCA ou de Acervo de Atestados já registrados, a empresa deverá encaminhar o atestado original para que seja aposto novo carimbo no mesmo.

 

OBSERVAÇÕES:

1.     Os serviços constantes no Atestado/Declaração devem ter sido ou estar sendo prestados no Estado de São Paulo e a empresa e o responsável técnico devem, obrigatoriamente, estar com seus registros regularizados no CRA-SP.

2.     Somente serão registrados os atestados que possuam atribuições e atividades da área profissional do administrador.

 

 

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