Defende ADM

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 05/09/17, o Projeto de Lei 1.944-A/2007 (anexo) que pretende disciplinar o exercício da profissão de mercadólogo (marketing).

Esse projeto encontra-se em análise no Senado Federal onde recebeu a numeração PLC 103/2017, e – em nossa opinião – trará sérios danos à profissão do Administrador uma vez que retira, praticamente, todas as atribuições da área de Marketing.

Abaixo encontrará uma série de documentos relacionados ao tema. Desde a nossa Lei 4.759/65 e dos Profissionais de Publicidade de Propaganda também regulamentada em 1965 e diversos documentos da tramitação do projeto além de nossos posicionamentos.

Caso tenha interesse em participar desta luta pela defesa de profissionais, mas ainda tenha alguma dúvida, tenha certeza que estamos a disposição nos canais abaixo definidos:

 Maiores informações

Processo Criação Profissão Mercadólogo (marketing)

Linha do Tempo e Documentos Anexos

18/06/1965

01 - Lei 4.680/1965 - disciplina exercício da profissão do Publicitário e Agenciador de Propaganda (ANEXO);

31/05/2007

02 - PL 1.226/2007 - proposta de regulamentação da profissão do Mercadólogo (Eduardo Gomes PSDB-GO) (ANEXO);

04/09/2007

03 - PL1.944/2007 - proposta de regulamentação da profissão do Mercadólogo (Felipe Bornier (PHS-RJ - hoje no PROS-RJ)  (ANEXO);

14/09/2007

TRAMITAÇÃO - Projeto 1.944/2007 é apensado ao PL 1.226/2007;

04/04/2011

04 - ofício 522/2011 CFA/ASJ - Posicionamento do CFA contrário à tramitação da matéria (ANEXO);

16/05/2017

05 - oficio 781/2017 CFA - Posicionamento do CFA favorável à matéria condicionando apoio ao registro no Sistema CFA/CRAs (ANEXO);

11/07/2017

06 - Parecer CCJC - Parecer do Deputado Esperidião Amim com apresentação de texto substitutivo (ANEXO);

11/07/2017

07 - PL 1.226/2007 - Texto PL 1.226/2007 aprovado pela CCJC (ANEXO);

15/08/2017

TRAMITAÇÃO - Mesa diretora rejeita PL 1.226/2007 por vícios no texto e desapença o PL 1.944/2007 que volta à Comissão para Redação Final;

21/08/2017

08 - Posicionamento CRA-SP - texto elaborado por conselheiros do CRA-SP, especialistas na área de marketing, e aprovado na plenária de 21/08/2017 (ANEXO);

05/09/2017

09 - PL 1.944-A/2007 -  redação final do projeto lei 1.944-A/2007, aprovado pela comissão e enviado à mesa da Câmara (ANEXO);

15/09/2017

PLC 103/2017 -  Projeto da Câmara 1.944-A/2007 enviado ao Senado dia 15/09/2017  tendo recebido o número PLC 103/2017 para tramitação;