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A presidente do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA, Fernanda da Rocha Lourenço Levy, participou de reunião plenária do CRA-SP, nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, para a assinatura do Convênio de Cooperação Técnica.

O acordo entre o CRA-SP e o CONIMA visa a estabelecer o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, por meio dos trabalhos do Grupo de Excelência de Mediação e Arbitragem (GEMA) do Conselho que, segundo Fernanda, terá papel fundamental na construção, fomento e divulgação da boa utilização da mediação e arbitragem. “Entendemos que a solução de controvérsias faz parte da boa gestão, portanto, faz todo o sentido reunirmos todos os saberes da Administração em prol de um acesso à ordem jurídica justa”, afirma.

Para o presidente do CRA-SP, Roberto Carvalho Cardoso, o principal desafio dos serviços de mediação e arbitragem atualmente está em, justamente, torná-los conhecidos da sociedade. “Temos mediadores e árbitros com boa formação, mas as pessoas em nossa sociedade praticamente desconhecem esse trabalho, não têm o hábito de recorrer a ele. Por meio do GEMA, temos realizado essa divulgação e, através do convênio com CEJUSC, temos ajudado a descongestionar o judiciário”, comemora.

Para finalizar, Fernanda frisou que houve um grande avanço para a mediação e arbitragem nos últimos 20 anos. “Antes da Lei de Arbitragem (9307/96), era necessária homologação judicial, para que o laudo proferido pelo árbitro obtivesse eficácia jurídica, da mesma forma que a convenção de arbitragem – o pacto que as pessoas fazem e que leva o conflito à arbitragem – também não tinha força vinculativa. Porém, após a Lei, o CONIMA vem realizando um trabalho junto a outras instituições, em prol da construção de diretrizes e da prática da arbitragem. Cuidar da qualidade da arbitragem tem ajudado a construir a boa arbitragem. As pessoas precisam confiar e, para isso, elas precisam conhecer as boas práticas. A gente não tem uma segunda chance para deixar uma boa impressão”, ressalta.