Licença de Registro

O Administrador que, temporariamente, não estiver exercendo a profissão poderá requerer licença do seu registro, ficando, assim, isento do pagamento das anuidades por um prazo de até dois anos, que pode ser prorrogado por igual período.

Documentos necessários

  •  Preencher Formulário de Serviços Diversos Pessoa Física. Caso seja o responsável técnico de empresa, deverá solicitar a baixa dessa função.
  • Documentação comprobatória de que não está exercendo, temporariamente, a profissão:
  1. Se desempregado: cópia simples das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constam: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho e a página seguinte em branco.
  2. Se funcionário de empresa pública/privada: declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado), e/ou pelo sócio da empresa.
  3. Se exercer atividades de outra profissão regulamentada com registro profissional no órgão de classe: cópia da Carteira de Identidade Profissional do respectivo órgão.
  4. Se acometido por moléstia: atestado ou laudo médico contendendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 1 ano.
  5. Se ausentar-se do país por período superior a 1 ano: declaração do empregador, ou documentos fornecidos pela instituição de ensino onde venha a realizar estudos e visto de permanência com prazo mínimo de 1 ano.
  6. Se aposentado: comprovante de aposentadoria.

Pagamento

  • Consulte a Tabela de Valores para taxa de licença.
  • Quitar eventuais débitos em aberto, incluindo a anuidade do exercício vigente.
  • O pagamento poderá ser feito na Sede ou Seccionais do CRA-SP (Confira os endereços) por meio de boleto bancário, cartão de débito ou crédito.

Caso a documentação seja enviada por correio, o boleto bancário será encaminhado via e-mail após o recebimento.

Entrega da documentação: Sede e Seccionais, presencialmente, ou através dos Correios (Confira os endereços)

Observações

  • A licença de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do interessado ou pelo Plenário do CRA-SP, caso o licenciado esteja exercendo a profissão.
  • O profissional pode obter prorrogação da licença mediante apresentação de nova solicitação, desde que feita 30 dias ANTES do vencimento. Não o fazendo, seu registro passará à situação de ativo e, automaticamente, incorrerá em todas as obrigações previstas pela legislação vigente.
  • Na ausência de um ou mais documentos requeridos para análise do pedido e/ou na falta do pagamento da respectiva taxa, a documentação será devolvida.