Licença de Registro

O Administrador que, temporariamente, não estiver exercendo a profissão poderá requerer licença do seu registro, ficando, assim, isento do pagamento das anuidades por um prazo de um ano, que pode ser prorrogado por igual período.

Documentos necessários

  •  Preencher Formulário
  • Caso seja o responsável técnico de empresa, deverá solicitar a baixa dessa função.
  • Documentação Comprobatória de que não exerce, temporariamente , a  profissão :
  1. Se possui qualquer vínculo empregatício: 

    .Cópia das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco e ;

    ·  Declaração da empresa em que trabalha, em papel timbrado, contendo o cargo/função atual e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas, assinada pelo responsável de Recursos Humanos ou superior hierárquico (devidamente identificado), e/ou pelo sócio da empresa.

  2. .Se não possui vínculo empregatício:

    . Cópia  das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS)onde consta: folha de rosto com foto e verso, qualificação civil, dados pessoais do trabalhador, o último contrato de trabalho, a página seguinte em branco quando for o caso :

    ·  Caso seja Aposentado:  Cópia simples do Comprovante de aposentadoria.

    ·  Caso seja Empresário: Cópia simples do contrato social da empresa, da qual é sócio/proprietário.

    ·  Caso seja Autônomo: Cópia simples do alvará de licença fornecido pela Prefeitura, ou cópia simples do contrato de prestação de serviço contendo a atividade exercida

  3. Se ausentar-se do país por período superior a 01 (um) ano: 

    · Documento oficial que comprove ausência do País ( Declaração do empregador , documentos fornecidos pela instituição de ensino onde venha a realizar estudos, visto de permanência com prazo mínimo de 01 (um) ano etc.)

  4. Se acometido por moléstia grave:

  • Atestado ou laudo médico contendo o período de afastamento das atividades laborais superior a 01 (um) ano. 

Pagamento

  • Consulte a Tabela de Valores para taxa de licença.
  • Quitar eventuais débitos em aberto, incluindo a anuidade do exercício vigente.
  • O pagamento poderá ser feito na Sede ou Seccionais do CRA-SP (Confira os endereços) por meio de boleto bancário, cartão de débito ou crédito.

Caso a documentação seja enviada por correio, o boleto bancário será encaminhado via e-mail após o recebimento.

Entrega da documentação: Sede e Seccionais, presencialmente, ou através dos Correios (Confira os endereços)

Observações

  •  Para análise do pedido é obrigatória a apresentação da documentação completa e o pagamento da respectiva taxa, não sendo cumpridas as exigências o pedido será arquivado definitivamente. A taxa de licença não será devolvida em nenhuma hipótese.
  • A licença de registro pode ser interrompida a qualquer momento, a requerimento do interessado ou pelo Plenário do CRA-SP, caso o licenciado esteja exercendo a profissão.
  • O profissional pode obter prorrogação da licença mediante apresentação de nova solicitação, desde que feita 30 dias ANTES do vencimento. Não o fazendo, seu registro passará à situação de ativo e, automaticamente, incorrerá em todas as obrigações previstas pela legislação vigente.
  • Na ausência de um ou mais documentos requeridos para análise do pedido e/ou na falta do pagamento da respectiva taxa, a documentação será devolvida.