Baixa de Responsabilidade Técnica

Baixa de Responsabilidade Técnica 

  • Solicitar a baixa via Autoatendimento , na Sede ou por Correios 
  • Carta da empresa ou do Responsável Técnico  requisitando a baixa de responsabilidade técnica (em solicitações presencial e por correios)

Observações:

  • Ao realizar a Baixa de Responsabilidade Técnica, caso não haja outro profissional em situação regular, a empresa estará passível de Fiscalização.